Política de Privacidade
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Controller)
Grupo PRAGOSA
Morada-sede: Estrada do Tojal, Km1, Ferraria, 2480-188 Porto de Mós | Portugal
Email: dpo@pragosa.pt
Introdução
A presente política é elaborada de acordo com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) pode ser contactado através do email dpo@pragosa.pt caso tenha alguma questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.
1. Tipos de Dados Pessoais que Tratamos
O Grupo PRAGOSA procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos, clientes e fornecedores no estrito cumprimento das regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
Os dados pessoais tratados incluem, principalmente:
Nomes, moradas, números de telefone, endereços de email, dados de contacto e curriculares, para efeitos de recrutamento.
2. Como Recolhemos e Tratamos Dados Pessoais
O Grupo PRAGOSA recolhe informação das seguintes formas:
Presencialmente e por contacto telefónico;
Através do nosso website, incluindo formulários como Pessoas, Produtos, Portfolio e Contactos;
A partir de documentação submetida para efeitos de recrutamento.
O Grupo PRAGOSA fará a recolha, conservação e tratamento de dados do colaborador por imposição do cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do colaborador.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
O Grupo PRAGOSA trata dados pessoais para:
Gestão contabilística, fiscal e administrativa:
Gestão económica e contabilística;
Gestão fiscal;
Gestão administrativa.
Gestão de recursos humanos:
Seleção de pessoal e recrutamento;
Processamento de remunerações;
Formação profissional;
Gestão de sanções disciplinares;
Gestão de trabalho temporário e teletrabalho;
Medicina no trabalho;
Controlo de horário e assiduidade;
Controlo de comunicações eletrónicas, acessos à internet e chamadas telefónicas;
Controlo de alcoolemia e psicotrópicos.
4. Forma de Arquivo dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são arquivados em:
Formato digital na plataforma Filedoc;
Formato físico no processo dos colaboradores, mantido em local fechado e acessível apenas à responsável de Recursos Humanos.
O processo digital é acessível à responsável pelos Recursos Humanos e aos departamentos que necessitem dos dados, apenas para o necessário.
Online, os dados são temporariamente alojados numa conta Google de acesso exclusivo ao Departamento de Recursos Humanos/Recrutamento e ao Departamento de Marketing, responsável por gerir o site do grupo.
5. Com Quem Partilhamos os Seus Dados Pessoais
O Grupo PRAGOSA pode comunicar ou transferir dados pessoais a entidades públicas ou privadas sempre que exigido por lei ou necessário ao cumprimento de contratos, com autorização expressa do colaborador.
6. Conservação de Dados
O Grupo PRAGOSA conservará os dados do colaborador pelos prazos legais necessários, nomeadamente 10 anos após a cessação do contrato, para cumprimento da obrigação de arquivo de toda a documentação de escrita comercial.
7. Os Seus Direitos
Nos termos da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, tem direito a:
Ser informado no momento da recolha de dados;
Aceder aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
Solicitar a retificação de dados incorretos;
Solicitar a limitação do tratamento;
Requerer a portabilidade dos dados;
Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto;
Retirar o consentimento a qualquer momento.
O colaborador, cliente ou fornecedor poderá solicitar ao Grupo PRAGOSA, salvo impedimento legal, a salvaguarda dos direitos do titular, incluindo retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados. O colaborador tem ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base em obrigações legais ou consentimento previamente dado. Também pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O exercício destes direitos deve ser solicitado por escrito para dpo@pragosa.pt, acompanhado de cópia do documento de identificação.
Em determinadas situações, poderão aplicar-se limites legais, nomeadamente quando estejam envolvidos dados de terceiros, informação confidencial ou obrigações contratuais.
8. Armazenamento e Segurança da Informação
Em caso de violação de dados pessoais, o Grupo PRAGOSA notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados nos termos previstos na lei. Se a violação implicar elevado risco para os direitos e liberdades do titular, este será informado conforme a legislação.
9. Reclamações
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ou considerar que os seus dados estão a ser tratados em desconformidade com a legislação, pode contactar o nosso DPO através de dpo@pragosa.pt.
Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm#exercer_direitos
A CNPD recomenda que tente resolver a situação primeiro com a escola.
10. Atualizações da Política de Privacidade
A PRAGOSA poderá atualizar esta política periodicamente, pelo que recomendamos a sua consulta regular.